O Município de Tupanciretã teve declarado Estado de Calamidade Pública em todo o seu território, por meio do Decreto Sumário nº 7.994, de 20 de novembro de 2026, assinado pelo prefeito Gustavo Herter Terra. A medida foi adotada em razão do temporal que atingiu o município na madrugada de sexta-feira, dia 20 de novembro, provocando danos expressivos e comprometendo a infraestrutura e as condições de vida da população.
Conforme o documento, o desastre foi caracterizado como tempestade local/convectiva, com ocorrência de vendaval, granizo e chuvas intensas, conforme a classificação da Defesa Civil.
O decreto considera os levantamentos realizados pela Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil e pela Assistência Social, que apontam que 100% da área do município foi afetada, abrangendo aproximadamente 20.005 habitantes, direta ou indiretamente. O documento também destaca a existência de 19.902 pessoas em situação de vulnerabilidade social, além de prejuízos econômicos aos setores público e privado e a necessidade de distribuição imediata de alimentos à comunidade.
Medidas para o enfrentamento da situação –
Com a declaração de calamidade pública, o decreto autoriza a mobilização de todos os órgãos municipais, sob coordenação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, para desenvolver ações de resposta ao desastre, reabilitação do cenário e reconstrução das áreas atingidas.
Entre as medidas previstas estão a possibilidade de readequação de recursos orçamentários, a convocação de voluntários e a realização de campanhas de arrecadação de recursos e donativos, com o objetivo de ampliar a assistência à população afetada.
O documento também estabelece medidas legais para situações de risco iminente, autorizando os agentes da Defesa Civil a ingressarem em residências para prestar socorro ou determinar evacuações, bem como a utilizarem propriedades particulares em situações de perigo público, assegurada eventual indenização ao proprietário em caso de danos.
Além disso, prevê procedimentos emergenciais para aquisições de bens, serviços e obras necessários ao atendimento da situação de calamidade, conforme a legislação vigente.
Prazo e vigência –
O Decreto nº 7.994/2026 entra em vigor na data de sua publicação e estabelece o período de 180 dias de vigência, podendo ser prorrogado por igual período, conforme a legislação aplicável.
A declaração formaliza a dimensão dos danos provocados pelo evento climático e estabelece as condições administrativas e legais para intensificar as ações de atendimento, recuperação e reconstrução.
Neste momento, a Administração Municipal segue mobilizada, com o compromisso de prestar assistência às famílias atingidas, restabelecer os serviços e trabalhar na recuperação das estruturas danificadas.
A reconstrução de Tupanciretã exige união, solidariedade e esforços conjuntos. O trabalho continua para superar os impactos deste desastre e reconstruir o município.
Confira o Decreto – https://www.tupancireta.rs.gov.br/imgeditor/file/Decreto%20suma%CC%81rio%20assinado.pdf
Fonte: Prefeitura Municipal de Tupanciretã
