Secretaria da Habitação de Caxias do Sul inicia regularização de contratos do Funcap

A Prefeitura de Caxias do Sul, por meio da Secretaria da Habitação (SMH), iniciou nos últimos meses a convocação de famílias que precisam regularizar a situação junto ao Fundo da Casa Popular (Funcap). Cerca de 250 famílias moram há anos em seus imóveis sem pagar o financiamento acordado no processo de assentamento.

O trabalho começou por orientação do Ministério Público, com o chamamento das famílias dos Loteamentos Campos da Serra e Victório Trez, que compreendem 180 contratos, cujos imóveis foram construídos com recursos oriundos do BNDES. Os demais imóveis que estão com as regularizações pendentes são nos bairros Cinquentenário, Mariani, Reolon e nos Loteamentos São Gabriel e Altos da Maestra. “O processo começou pelo Campos da Serra que são 120 apartamentos que também foram financiados pelo BNDES. As famílias já estiveram na Secretaria e trouxeram a documentação. Agora estamos fazendo o mesmo processo no Victório Trez”, explica o titular da SMH, Silvio Daniel da Silva.

No caso do Victório Trez, as 60 famílias assentadas formalizaram os termos do reassentamento em 2015. “Naquela ocasião, todas as famílias assinaram o termo com a ciência de que os imóveis que passariam a ocupar seriam financiados. Desde então, ficou estabelecido que a ocupação das unidades não era gratuita: cada família sabe que tem o compromisso de pagar como condição para a regularização definitiva do imóvel. Passados 11 anos, o Ministério Público vem solicitando que o Município formalize esses contratos, com o objetivo de resolver definitivamente a situação de posse. Trata-se de uma medida essencial para proporcionar maior segurança jurídica, estabilidade e dignidade às famílias”, informa o secretário, reforçando que as condições de pagamento são em até 240 parcelas.

Silvio Daniel reforça ainda que a falta destes recursos impactam diretamente o Funcap. “O programa enfrenta índice de inadimplência superior a 81% e depende desses recursos para atender novas famílias em situação de vulnerabilidade”.

O Município reafirma seu compromisso com a regularização e a titulação das moradias, sempre com respeito às famílias. Ao mesmo tempo, deixa claro que a formalização dos contratos exige responsabilidade de ambas as partes. Pagar a parcela é a condição para que o Funcap tenha recursos afim de continuar cumprindo sua missão social, ampliando o atendimento a quem mais precisa.