A Prefeitura de Estância Velha, por meio da Secretaria de Gestão, Governança e Finanças (SGGF), está oferecendo descontos de até 100% em juros e multas para contribuintes que possuem débitos com o Município. O benefício faz parte do Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2026), que permite a regularização de dívidas municipais dentro dos prazos estabelecidos.

A iniciativa contempla débitos de IPTU e outros créditos tributários e não tributários vencidos até 31 de dezembro de 2025. Podem aderir ao programa contribuintes com dívidas inscritas em dívida ativa, incluindo aquelas que já são objeto de ações de execução fiscal, mesmo nos casos em que os débitos tenham sido parcelados anteriormente.

Conforme as condições previstas no programa, os contribuintes podem obter redução de 100% nos juros e multas até o prazo de 30 de novembro de 2026. Já a redução de 100% nos juros pode ser solicitada até 21 de dezembro de 2026. “Esta é uma grande oportunidade para os contribuintes que precisam atualizar situações de débitos com o município, como o IPTU”, destaca o titular da SGGF, Renan Mallmann.

Para obter mais informações sobre o Refis 2026 e as condições de regularização dos débitos, os interessados podem entrar em contato com a Secretaria de Gestão, Governança e Finanças (SGGF) pelo telefone (51) 3561-4050.


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Data de publicação: 23/10/2026

Créditos: Sandra Costa/Decom-EV

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