Leite assina decreto que cria formalmente sete estabelecimentos penais

O governador Eduardo Leite assinou, nesta quarta-feira (28/10), o decreto que cria formalmente sete estabelecimentos penais destinados ao recolhimento de presos provisórios e de condenados em regime fechado. As unidades têm inauguração prevista ainda para 2026.

Atualmente, estão em fase final de construção as penitenciárias estaduais de São Borja (800 vagas), de Rio Grande II e III (1.710), e de Caxias do Sul II e III (1.650), além da Cadeia Pública de Passo Fundo (800) – juntas, as unidades irão acrescentar 4.960 novas vagas ao sistema. O valor dessas obras soma R$ 801,9 milhões.

As obras da Cadeia Pública de Alegrete, que terá capacidade para 286 detentos, começaram em maio e têm previsão de conclusão para o segundo semestre de 2027.

“Segurança pública exige planejamento, investimento e capacidade de agir sobre problemas estruturais. O nosso governo ampliou a infraestrutura do sistema prisional porque sabemos que o enfrentamento da criminalidade também passa por um sistema capaz de custodiar adequadamente os presos, garantir melhores condições de trabalho aos servidores e impedir que as limitações físicas das unidades comprometam a atuação do Estado”, disse Leite. “Estamos estruturando o sistema prisional para que o Rio Grande do Sul siga avançando na segurança pública – com responsabilidade, continuidade e resultados concretos para a população.”

A criação formal das unidades permite que já sejam organizados os recursos humanos e a execução orçamentária. O ato ainda registra-as formalmente no Infopen, sistema brasileiro criado para consolidar e gerenciar dados sobre o sistema prisional, incluindo a população carcerária e as condições das unidades penais.

_{Texto: Ascom SSPS
Edição: Secom}