A Prefeitura de Caxias do Sul encaminhou ao Legislativo, que aprovou nesta quinta-feira (29/10), o projeto de atualização da Planta de Valores utilizada como base de cálculo para o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).
Defasada desde 1994, a atual Planta de Valores não reflete as transformações urbanas, o desenvolvimento de novos bairros e a valorização de diversas áreas ocorridas nas últimas três décadas.
A atualização dos valores dos imóveis, prevista para ocorrer de 2027 a 2029, visa a adequação dos valores à realidade do mercado imobiliário local, além de se tratar de medida de justiça fiscal, uma vez que contribuintes em situações semelhantes ou mesmo iguais recebem cargas tributárias diferentes.
De acordo com estudos realizados pelas equipes técnicas da Secretaria da Receita Municipal desde 2015, os impactos da revisão da Planta de Valores não ocorrerão de forma homogênea, variando conforme o grau de defasagem atualmente existente em cada imóvel, a região fiscal e o tipo de imóvel.
De um total de cerca de 272 mil imóveis cadastrados no município, 87.466 terão redução no IPTU já em 2027 e 9.513 não terão alteração. Outros 94.246 terão aumento anual de R$ 200 e 41.378 reajuste entre R$ 200 a R$ 500; e cerca de 24 mil imóveis entre R$ 500 e R$ 1 mil. Apenas 6% dos imóveis terão IPTU reajustado acima de R$ 1 mil.
O limite de valor venal para a isenção do IPTU residencial social subiu para R$ 120 mil beneficiando mais de 5 mil famílias. Também serão isentos imóveis em distritos sem Plano Diretor Distrital.
A tabela no projeto aprovado passa de seis para sete faixas de tributação, com alíquotas iniciais de 0,10% para imóveis residenciais, 0,15% para não residenciais e 0,40% para terrenos na primeira faixa.
A atualização de uma base imobiliária com décadas de defasagem pode gerar impactos significativos no planejamento financeiro das famílias, sendo assim, a proposta estabelece mecanismo de redução imediata para os imóveis que tiverem seu valor venal reduzido, e de limitação nos casos de aumento do IPTU escalonada até 2029. O objetivo é mitigar os impactos decorrentes da implantação da nova Planta de Valores, preservando a capacidade dos contribuintes e assegurando uma transição gradual para o novo modelo de avaliação imobiliária. A proposta é para que em cada exercício, o acréscimo não ultrapasse 50% ou R$ 300 sobre o valor do imposto do ano anterior, sendo que a ampla maioria dos imóveis estará muito abaixo desse patamar.
A atualização da Planta de Valores é uma exigências do Tribunal de Contas do Estado.
Transparência
Nas próximas semanas a Secretaria da Receita Municipal vai disponibilizar a prévia do valor do IPTU por meio de uma ferramenta de simulação do imposto no site da Prefeitura. A medida permitirá que o cidadão visualize, de forma clara e acessível, os efeitos da nova Planta de Valores sobre o seu imóvel antes de o imposto ser lançado.
Fonte: Prefeitura de Caxias do Sul