Secretaria da Cultura orienta produtores culturais sobre liberação de guias de IPTU para captação da LIC Municipal

Secretaria da Cultura orienta produtores culturais sobre liberação de guias de IPTU para captação da LIC Municipal

A Secretaria Municipal da Cultura (SMC) informa aos proponentes interessados em captar recursos por meio da Lei Municipal de Incentivo à Cultura (LIC) via IPTU que os incentivos fiscais estão assegurados para os projetos culturais aprovados, garantindo a continuidade da captação de recursos por meio do mecanismo. A previsão é que as guias do imposto sejam disponibilizadas na primeira semana de dezembro de 2026, entre os dias 4 e 7. Os proponentes com projetos aprovados podem viabilizar a renúncia fiscal de até 20% do IPTU, potencializando investimentos de empresas em projetos culturais que promovam a arte e a cultura na cidade.

A SMC destaca a importância do cumprimento do prazo de envio da documentação necessária à captação de recursos via IPTU. As guias de IPTU, os Termos de Compromisso assinados e as Certidões Negativas Municipais dos incentivadores devem ser encaminhados impreterivelmente até 11 de dezembro de 2026, às 12h, à Diretoria de Fomento à Cultura da SMC, por e-mail ou pelo sistema SAM 2.0. Neste primeiro momento, para o desconto do incentivo à cultura, será considerado o pagamento da cota única com vencimento em 5 de janeiro de 2027. O valor mínimo para o repasse mensal, por incentivador, é de R$ 500,00. Serão aceitas apenas guias cujo valor mínimo seja de R$ 100,00, excluído o valor da Taxa de Coleta de Lixo. Somente após comunicado da Diretoria de Fomento da Secretaria da Cultura, ou da Gerência de Fiscalização da Secretaria da Receita Municipal, confirmando a aplicação do incentivo, o contribuinte incentivador poderá emitir as novas guias e realizar o pagamento já com os descontos aplicados.

Para projetos protocolados via pendrive, os documentos devem ser enviados para o e-mail departamentodefomento@caxias.rs.gov.br, enquanto aqueles apresentados pelo sistema SAM 2.0 devem ter seus documentos anexados diretamente no requerimento digital utilizado para a apresentação do projeto. Caso o imposto seja quitado previamente, o incentivo não poderá ser realizado. Por isso, deve-se aguardar a emissão do Certificado de Incentivo assinado pela Diretoria de Tributação Sobre Patrimônio e, posteriormente, gerar a nova guia com desconto por meio do aplicativo Cidadão Online ou pelo site do Município.

Fonte: Prefeitura de Caxias do Sul