Secretaria da Cultura abre inscrições para a composição da Comissão Municipal de Lei de Incentivo à Cultura

Secretaria da Cultura abre inscrições para a composição da Comissão Municipal de Lei de Incentivo à Cultura

A Prefeitura de Caxias do Sul, por meio da Secretaria Municipal da Cultura (SMC), informa que estão abertas as inscrições para as entidades interessadas em compor a Comissão Municipal de Lei de Incentivo à Cultura (COMIC). As inscrições podem ser feitas até o dia 24 de novembro de 2026.

O candidato, pessoa jurídica, por meio de seu representante, deve se inscrever na Diretoria de Fomento da Secretaria Municipal da Cultura, das 10h às 16h, (Rua Dr Augusto Pestana, 50, bairro São Pelegrino) ou pelo e-mail departamentodefomento@caxias.rs.gov.br, mediante o preenchimento da ficha de inscrição e a apresentação dos documentos necessários (veja abaixo). A ficha de inscrição está disponível no site https://caxias.rs.gov.br/servicos/cultura/lei-de-incentivo-a-cultura/comic.

Compete à Comissão Municipal, prevista na Lei nº 4.592, de 1996, analisar os aspectos orçamentários e financeiros, o efetivo enquadramento dos projetos, seus cronogramas de execução e o respectivo mérito. Podem se inscrever para a composição da Comissão, entidades sem fins lucrativos devidamente constituídas no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), com expressa finalidade cultural.

A participação na COMIC é uma oportunidade para que as entidades culturais contribuam diretamente para o fortalecimento das políticas públicas de cultura no município. Ao integrar a Comissão, os representantes têm papel ativo na análise e seleção dos projetos submetidos à Lei de Incentivo à Cultura, auxiliando na destinação responsável dos recursos públicos e garantindo que iniciativas culturais relevantes, inovadoras e de interesse coletivo sejam contempladas. Trata-se de um espaço de representatividade e colaboração, onde a experiência das entidades ajuda a qualificar as decisões e a ampliar o impacto da política cultural na cidade.

Documentação necessária para a inscrição

  • Cartão do CNPJ ou, se for o caso, estatuto social e ata de eleição, demonstrando ser entidade sem fins lucrativos e de natureza cultural;
  • Documento oficial da pessoa jurídica com a indicação de seu representante na Comissão, demonstrando o vínculo entre ambos, assinado pelo representante legal;
  • RG e CPF do indicado;
  • Comprovante de sede em Caxias do Sul;
  • Breve histórico de atuação efetiva e reconhecida no setor cultural, de no mínimo dois anos, por meio de currículo do representante legal que comprove domínio técnico-teórico na área.

É imprescindível que o indicado tenha disponibilidade para participar das reuniões presencialmente. A Comissão terá seu funcionamento regulamentado por Regimento Interno próprio, a ser elaborado e aprovado após a posse de seus membros.

Foto por Juliane Ribas

Fonte: Prefeitura de Caxias do Sul