A Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade (SMTTM) flagrou mais um caso de transporte escolar clandestino nesta quinta-feira (05/11). A abordagem ocorreu por volta de 12h15min, na Rua Miguel Madalosso, no Bairro Santa Fé, após uma denúncia recebida pela equipe de fiscalização.
Os agentes abordaram um Citroën C3 que estava sendo utilizado para realizar transporte escolar sem a devida autorização. O condutor foi autuado com base no artigo 231, inciso VIII, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que trata da realização de transporte remunerado de pessoas sem licenciamento para esse fim.
A infração é gravíssima e prevê multa de R$ 293,47, sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação e remoção do veículo. Para recuperar o automóvel, o proprietário precisa pagar as taxas correspondentes e regularizar as pendências.
Foi o segundo flagrante de transporte escolar clandestino registrado pela SMTTM em menos de cinco horas. Por volta das 7h15min, os fiscais abordaram um Palio na Rua Luiz Bertelli, no bairro Nossa Senhora do Rosário. O automóvel transportava cinco crianças e um adulto, além do motorista.
A Secretaria reforça que o transporte escolar exige autorização específica, veículos adequados, inspeções periódicas e condutores que atendam às exigências previstas na legislação. O descumprimento dessas normas compromete a segurança dos estudantes e pode resultar em autuações e medidas administrativas.
Denúncias podem ser feitas à SMTTM pelo telefone 3290-7900.
Foto por Divulgação SMTTM
Fonte: Prefeitura de Caxias do Sul