A Vigilância Sanitária (Visa), vinculada à Secretaria Municipal da Saúde (SMS), têm feito cerca de 400 inspeções por mês em 2026. De janeiro a agosto, período dos dados mais recentes disponíveis, foram contabilizadas cerca de 9 mil ações, contando as inspeções e outras atividades do serviço. A meta para o ano é chegar a 14,5 mil atividades. No período, 18 locais foram interditados.
As inspeções verificam se os estabelecimentos cumprem as exigências da legislação sanitária e buscam impedir atividades que possam colocar em risco a saúde individual e coletiva. Os procedimentos são baseados na Lei Federal nº 6.437/1977, que prevê multas de R$ 2 mil a R$ 1,5 milhão, conforme a gravidade e os riscos da infração. Em caso de reincidência, os valores são aplicados em dobro.
Exemplos
Em maio, agentes da Vigilância fiscalizaram três locais da região central que preparavam e comercializavam alimentos. Na inspeção, foram verificadas diversas infrações sanitárias, equipamentos em condições inadequadas de higiene e instalações precárias, expondo a população a risco. Pelo menos 100 kg de carne imprópria para consumo foram descartadas. A soma das multas aplicadas aos três estabelecimentos chegou a R$ 30 mil, e um dos locais foi interditado.
Em julho, uma parceria com a Polícia Civil resultou na apreensão de 48 ampolas, sem procedência, de tirzepatida (“canetas emagrecedoras”). Também foram descartadas 168 marmitas com prazo de validade vencido. Foi flagrado, ainda, o uso de quatro câmaras de bronzeamento artificial para fins estéticos, outra atividade proibida. O estabelecimento fiscalizado, na zona oeste, foi interditado pelas equipes da SMS e recebeu um auto de infração sanitária.
No mês passado, equipes da Vigilância fiscalizaram outro estabelecimento, no bairro São Pelegrino, onde foram encontrados e inutilizados 130 kg de alimentos em condições impróprias para o consumo, incluindo itens vencidos desde 2025. O local foi autuado.
Algumas ações executadas expõem casos de abigeato, como ocorrido em agosto. O crime se refere ao furto de animais como gado bovino, ovinos e suínos e ocorre no campo, fazendas ou mesmo quando o animal é abatido ou dividido no próprio local da subtração. Após localizar 80 kg de carne imprópria para consumo em um armazém no interior do Município, servidores ajudaram a identificar que o alimento tinha sido produto de abigeato de dois bovinos, também no interior. Além disso, materiais vencidos foram apreendidos e equipamentos de refrigeração foram lacrados. A ação teve parceria da Patrulha Rural da Brigada Militar.
As fiscalizações são realizadas tanto a partir de demandas identificadas pela própria Vigilância Sanitária quanto de denúncias encaminhadas pela população por meio dos canais oficiais. O Alô Caxias é o principal deles, com cerca de 40 registros por mês. A Visa recebe ainda de oito a 10 manifestações mensais pela Ouvidoria do SUS do Estado e cerca de três pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Todas as denúncias recebidas são atendidas pela equipe.
Atuação em diferentes frentes
A Vigilância Sanitária atua em vários segmentos, como indústrias, farmácias, restaurantes, supermercados, estéticas, consultórios, veterinárias e outros estabelecimentos. Dependendo da situação, as ações podem ser realizadas em conjunto com as polícias Civil, Federal e o Procon.
Além das inspeções, estão entre as atribuições da Vigilância: emissão e renovação de alvará sanitário, liberação de licenças para comércio e prestadores de serviço, fiscalização em locais de atendimento, fabricação e circulação de produtos de interesse à saúde, investigação, apuração de denúncias e análise de casos de intoxicação e surtos alimentares.
A diretora da Visa, Marlene Back de Lima, destaca a importância do trabalho para a proteção da população. “A fiscalização sanitária desempenha papel vital na proteção da saúde pública e na garantia da segurança alimentar de todos. Ela ajuda a prevenir doenças transmitidas por alimentos, assegura a qualidade dos produtos oferecidos e promove o cumprimento das normas e regulamentações”.
Como denunciar
A população pode comunicar suspeitas de irregularidades sanitárias pelos seguintes canais:
Alô Caxias
Telefone: 156, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h
Registro online: https://caxias.rs.gov.br/ouvidoria/alo-caxias
Não há atendimento presencial
Ouvidoria do SUS/RS
Telefone: 0800 6450 644
Registro online: https://ouvidoriageral.rs.gov.br/ouvidoria-sus
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)
Telefone: 0800 642 9782
As denúncias ajudam a identificar possíveis irregularidades e permitem que as equipes responsáveis avaliem a necessidade de medidas sanitárias.
Fonte: Prefeitura de Caxias do Sul