A Prefeitura de Caxias do Sul, por meio da Secretaria do Urbanismo, realizou, nesta terça-feira (27), a entrega de 12 matrículas de regularização fundiária para famílias dos núcleos Centenário II, Vitória e Pantanal, localizado no distrito de Vila Seca. A iniciativa representa mais um avanço na política municipal de regularização fundiária, promovendo segurança jurídica e o reconhecimento formal da propriedade dos imóveis.
Do total de documentos entregues, 10 correspondem a imóveis do Centenário II, um ao NUI Vitória e outro ao Pantanal, em Vila Seca.
No Centenário II, o processo de regularização fundiária foi iniciado oficialmente pelo Município em fevereiro de 2022. A entrega de mais 10 matrículas dá continuidade ao trabalho desenvolvido para garantir às famílias beneficiadas o reconhecimento da propriedade e mais tranquilidade em relação aos seus imóveis.
O Núcleo Vitória, por sua vez, tem uma trajetória marcada pela busca dos moradores pela regularização de seus terrenos. O loteamento começou a ser formado em maio de 1998 e, desde então, muitas famílias aguardavam pela legalização de suas propriedades. Os moradores do núcleo foram os primeiros de Caxias do Sul contemplados pela lei municipal que instituiu o programa Esse Terreno é Meu, criado para desburocratizar e facilitar os processos de regularização de imóveis no município.
Já no Núcleo Pantanal, localizado no distrito de Vila Seca, o processo foi instaurado em agosto de 2023, na modalidade de Regularização Fundiária de Interesse Social (Reurb-S). A iniciativa decorre de uma ação civil pública do Ministério Público Estadual, que determinou a regularização do loteamento existente na área. O procedimento está sendo conduzido pelo próprio Município.
A entrega das matrículas representa um passo importante para as famílias beneficiadas, pois formaliza o reconhecimento da propriedade e amplia a segurança jurídica sobre os imóveis. Além disso, a regularização possibilita que os proprietários realizem procedimentos como a venda e a transferência dos bens aos herdeiros.
Com as entregas, a Administração Municipal reafirma o compromisso com a regularização fundiária e com a promoção da cidadania, da dignidade e do direito à moradia, contribuindo para que mais famílias tenham segurança e tranquilidade em relação ao lugar onde vivem.
Fonte: Prefeitura de Caxias do Sul