A Prefeitura de Caxias do Sul, por meio da Secretaria da Receita Municipal, orienta os prestadores de serviços sobre as adequações necessárias para a emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) no padrão nacional, especialmente quanto à identificação dos serviços prestados e à adaptação dos sistemas emissores. A migração ocorre conforme o regime tributário das empresas. Confira:
- A partir de 1º de novembro de 2026: empresas optantes pelo Simples Nacional
- A partir de 1º de dezembro de 2026: empresas enquadradas no regime geral e profissionais autônomos
1. Empresas que emitem NFS-e por sistema próprio, mediante envio de arquivo XML
As empresas que utilizam sistemas próprios de emissão de nota fiscal devem adequar seus leiautes às especificações nacionais, especialmente quanto à identificação dos serviços prestados. Veja a tabela abaixo com os códigos municipais e os códigos nacionais dos serviços, contemplando os respectivos desdobramentos:
Além da consulta à tabela, também é possível o contribuinte pesquisar os seus códigos de desdobramento diretamente no Portal Eletrônico Municipal da NFS-e, acessando o menu Meu Cadastro – Serviços Autorizados.
Os contribuintes e os fornecedores responsáveis pelos sistemas emissores devem verificar os códigos correspondentes aos serviços prestados e providenciar os ajustes necessários para atender ao padrão nacional. Para auxiliar na adaptação técnica, também estão disponíveis os manuais e as orientações para adequação ao padrão nacional.
2. Empresas que emitem NFS-e diretamente pelo sistema web
Para os contribuintes que emitem a nota fiscal diretamente pelo emissor web nacional, no momento da emissão, basta identificar o serviço prestado e selecionar a nomenclatura apropriada à atividade exercida.
Ambiente de testes
Já está habilitado o ambiente de produção restrita da NFS-e nacional destinado à realização de testes e à familiarização com o novo ambiente.
A diretora de Tributação sobre Consumo, Candida Palavro, orienta que as empresas com sistemas próprios e seus fornecedores responsáveis pela integração utilizem o novo ambiente de testes. O objetivo é validar a integração, verificar o funcionamento e realizar os ajustes necessários antes da migração definitiva.
Prepare-se para a mudança
Os prestadores de serviços devem observar os prazos de migração aplicáveis ao seu regime tributário e providenciar, com antecedência, as adequações necessárias.
A consulta à tabela de correspondência dos códigos, aos manuais técnicos e a realização de testes no ambiente de produção restrita são medidas importantes para reduzir inconsistências e evitar dificuldades na emissão das notas fiscais durante a transição para o padrão nacional.
Fonte: Prefeitura de Caxias do Sul